Resumo (26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase: 

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 49/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 50/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 51/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente; 

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais sediados no Município de Unaí (MG);

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 27/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 7, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Plenário da Câmara Municipal de Unaí, em face da decisão deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), de não recebimento da Proposição protocolizada nesta Casa sob o nº 001633, na data de 31/5/2021;

b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 529 e 530/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Joney do Carmo Pinto Brandão em razão dos relevantes serviços que vem prestando a comunidade do Bairro Canaã, especialmente pelo serviço social voluntário prestado, desde o ano de 2016;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com a Drª Cristina Sauter Lorenzoni em razão dos relevantes serviços que vêm prestando a cidade de Unaí (MG), especialmente pelo serviço social voluntário prestado ao Abrigo Frei Anselmo no período de Pandemia.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.