Resumo (22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) destinados à aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Caic, no Bairro Novo Horizonte, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 76/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 127.966,24 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinados à aquisição de material de consumo para o combate à pandemia de Covid-19 provocada pelo novo Coronavírus, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 10/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados à aquisição de material de consumo para o serviço de atenção básica à saúde, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 63/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Maria Glória da Cunha Soares;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Mirna Iamamura Carrara Matsuura.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 405 e 417/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 418, 419; 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434; 440, 442, 443, 444/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 441/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.