Resumo (24ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que complementa valores de contribuição e auxílio que especifica e altera anexos da Lei n.º 3.267, de 2 de dezembro de 2019, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 42/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 46/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 251, 252, 253, 254, 256 e 258/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.