Resumo (17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 20/2020, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19);

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 55/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Miguel Ferreira Rodrigues a praça pública que menciona;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 1/2020;

d) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 4 e 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 1/2020;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2020, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José Dos Anjos Luiz Alves;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – o próprio público que menciona.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160 e 161/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.