Resumo (12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos;
Registro e agradecimento da  assistência de telespectadores;
Anúncio de datas comemorativas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 100/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a Lei n.º 2.759, de 21 de dezembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração de imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.