Resumo (2ª Extraordinária da Sessão Extra da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Registro e agradecimento dea assistência de telespectadores;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações.

Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 19/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Unaí (MG) para os exercícios 2018/2021, e abre Crédito Adicional Extraordinário ao orçamento vigente.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário;
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).