Resumo (11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Registro e agradecimento pela assistência de telespectadores;
Anúncio de datas comemorativas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 15/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;

 b) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 56/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 336/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar n.º 35, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020;

 c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 57/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 337/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 60, de autoria da Vereadora Andréa Machado, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020;

 d) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 58/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), favorável à Mensagem n.º 338/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda

Parlamentar nº 59, de autoria da Vereadora Andréa Machado, constante do Apêndice da Lei

(Fls. 2 do Edital n.º 22, de 24/4/2020)

 Orçamentária Anual de 2020;

 e) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 59/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 339/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 32, de autoria Vereador Professor Diego, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020;

 f) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 60/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 340/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda n.º 31, de autoria do Vereador Professor Diego, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 75, 76 e 77/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

 b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 78/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), que solicita providência que especifica.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.