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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
I - Abertura
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; text-align: justify;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura de texto bíblico;<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Registro e agradecimento da assistência de telespectadores;<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura e aprovação de ata;<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: -46.75pt 0cm 1.0cm 42.55pt 70.9pt 78.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Fase Única:<br /><br /></span><span style="text-align: justify;">a) discussão e votação, em segundo turno, do <a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei</span></a> n.º 9/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que </span><span style="text-align: justify;">altera dispositivo da Lei n.º 3.285, de 27 de dezembro de 2019, que “Aumenta os vencimentos dos cargos de Professor de Educação Básica I, II, III, IV e V e dos cargos de Especialista em Educação Básica I, II, III e IV; institui nova tabela de vencimentos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;<br /><br /></span><span style="text-align: justify;">b) discussão e votação, em segundo turno, do </span><a style="text-align: justify;" href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 10/</span></a><span style="text-align: justify;">2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí e dá outras providências”;<br /><br /></span><span style="text-align: justify;">(Fls. 2 do Edital n.º 18, de 23/3/2020)<br /><br /></span><span style="text-align: justify;">c) discussão e votação, em segundo turno, do </span><span style="text-align: justify;"><a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 11/</span></a>2020, devidamente emendado,</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-right: .7pt; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF; mso-bidi-font-weight: bold;">de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que a</span><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">tualiza vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias –ACE - e altera anexo da Lei nº 3.272, de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”; <br /><br /></span>d) discussão e votação, em segundo turno, do <a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 12/</span></a>2020, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos, cria vaga, diminui quantitativo de gratificação que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”;<br /><br />e) discussão e votação, em segundo turno, do <a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 13/</span></a>2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”; <br /><br />f) discussão e votação, em turno único, da Emendas n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – ao <a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 14/</span></a>2020; <br /><br />g) discussão e votação, em primeiro turno, do <a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 14/</span></a>2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas, atualiza vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 56 de 30 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”; <br /><br />h) discussão e votação, em segundo turno, do <a href="../../materia/12169"><span style="color: windowtext; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei n.º 14/</span></a>2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas, atualiza vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 56 de 30 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”; <br /><br />i) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Olímpio Antunes, que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2016, rejeitando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.013.065.</p>
IV - Discussão da Pauta
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; text-align: justify;">Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</span></p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</span></p>
