1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2011
Turno: Único
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Processo: 0988/2011
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Turno: Único
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Processo: 1053/2011
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Obs.: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 309 de 2011
Turno: Único
Autores: ?, Ilton Campos
Processo: 1310/2011
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REQUER DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ACERCA DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES, NA PRESENTE LEGISLATURA, NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTIDADE, VALORES, DATAS, BEM COMO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA E RESPECTIVAS DESPESAS.
Obs.: REQUER DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ACERCA DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES, NA PRESENTE LEGISLATURA, NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTIDADE, VALORES, DATAS, BEM COMO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA E RESPECTIVAS DESPESAS.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 310 de 2011
Turno: Único
Autor: Vereador Euler Braga
Processo: 1320/2011
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REQUER SEJA SOLICITADO À PROMOTORA DA CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA ANDREA BEATRIZ RODRIGUES, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES EM PROL DE EVITAR A MORTANDADE DE PEIXES EM VIRTUDE DO FECHAMENTO DAS COMPORTAS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA UNAÍ BAIXO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Obs.: REQUER SEJA SOLICITADO À PROMOTORA DA CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA ANDREA BEATRIZ RODRIGUES, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES EM PROL DE EVITAR A MORTANDADE DE PEIXES EM VIRTUDE DO FECHAMENTO DAS COMPORTAS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA UNAÍ BAIXO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 312 de 2011
Turno: Único
Autor: Edimilton Andrade
Processo: 1332/2011
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO, NO BAIRRO MAMOEIRO, DE UMA PRAÇA DOTADA DE APARELHOS PARA DIVERSÃO DAS CRIANÇAS.
Obs.: REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO, NO BAIRRO MAMOEIRO, DE UMA PRAÇA DOTADA DE APARELHOS PARA DIVERSÃO DAS CRIANÇAS.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 313 de 2011
Turno: Único
Autor: Ilton Campos
Processo: 1333/2011
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REQUER SEJA SOLICITADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS QUE SE MANIFESTEM, MEDIANTE PARECER, ACERCA DA LEGALIDADE DO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO AQUELE QUE FOI FIXADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE ESTA RESTRINGIU-SE A FIXAR O LIMITE MÁXIMO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES.
Obs.: REQUER SEJA SOLICITADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS QUE SE MANIFESTEM, MEDIANTE PARECER, ACERCA DA LEGALIDADE DO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO AQUELE QUE FOI FIXADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE ESTA RESTRINGIU-SE A FIXAR O LIMITE MÁXIMO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 311 de 2011
Turno: Único
Autor: Vereador José Inácio
Processo: 1325/2011
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REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: I - VALOR DA DÍVIDA ATIVA EM 31/12/2004; II - VALOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010; III - VALORES EXECUTADOS JUDICIALMENTE DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010; E IV - VALORES PRESCRITOS DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010.
Obs.: REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: I - VALOR DA DÍVIDA ATIVA EM 31/12/2004; II - VALOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010; III - VALORES EXECUTADOS JUDICIALMENTE DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010; E IV - VALORES PRESCRITOS DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010.
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Matéria não votada
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