Resumo (35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAÍ – APDU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RURALMINAS, MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

DENOMINA WALLERSON DA SILVA COUTO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA GERALDO FAUSTINO DE MEDEIROS – PRETO MEDEIROS – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

DENOMINA JOÃO RODRIGUES DA SILVA – JOÃO PENTEADO – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013”.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DA FRAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA CRISTALINA, BAIRRO CACHOEIRA, PRÓXIMOS AOS IMÓVEIS DE N.º 137, 191 E 271.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGINHA NA FAZENDA CAPÃO DO ARROZ, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS AVENIDAS MARECHAL RONDON E RUI BARBOSA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DIVINÉIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR EUSTÁQUIO NAZARENO, LOCALIZADA NA REGIÃO CONHECIDA COMO GALHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÃO SOBRE OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ REFERENTES À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES ACERCA DO USO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA E DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.139/2003, NOS SEGUINTES TERMOS: I - CÓPIA OU CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, POR SECRETARIA, DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS CUJO MODELO ESTÁ CONTIDO NO ANEXO I DA CITADA LEI, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011; II - SE A PREFEITURA REALIZA SERVIÇOS COM MÁQUINAS E VEÍCULOS DURANTE OS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E, CASO AFIRMATIVO, A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS SERVIDORES; E III - SE A MUNICIPALIDADE ATENDEU A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA MENCIONADA LEI E, CASO NEGATIVO, QUAIS FORAM OS MOTIVOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DA COMARCA DE UNAÍ O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ REFERENTE AO ANO DE 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 73 DA LEI FEDERAL N.º 9.504/97.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O MANILHAMENTO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS LOTES N.º 41 E 42 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - SACO GRANDE, NO DISTRITO DE PALMEIRINHA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA MOREIRA DO VALE E DO SENHOR SEBASTIÃO RODRIGUES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SÃO MARCOS, NA ESTRADA MUNICIPAL IMPLANTADA - UNI-190 -, QUE LIGA A RODOVIA BR-251 À DIVISA DO ESTADO DE GOIÁS, SENTIDO MUNICÍPIO DE CRISTALINA.