Resumo (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 2.676, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DESAFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA ACÁCIA DO NOROESTE N.º 3532 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RURALMINAS, MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

REDUZ, AMPLIA E DISTRIBUI NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À REDE DE DROGARIAS NACIONAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS EM TODAS AS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DA REGIÃO DO ALMESCA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA FREI ANSELMO, PRÓXIMO AOS IMÓVEIS DE N.º 221 E 337, NO BAIRRO DIVINÉIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA ALMESCA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARAÇÃO DE TERRAS E RECEBIMENTO DE SEMENTES DE MILHO PARA PLANTIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE TODA A REGIÃO DO ALMESCA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES RURAIS, QUE PREVÊ O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MANILHAMENTO DO CURRAL E DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PORTEIRA DE ENTRADA E A MORADIA DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAI, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA ALMESCA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COMUNITÁRIO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO – P. A. – CURRAL DO FOGO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA REJANE DE FÁTIMA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES NA QUALIDADE DE TÉCNICA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM BROCHADO, NO ANO DE 2011.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA SHIRLEY ROSA MARTINS EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES NA QUALIDADE DE SERVIDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM BROCHADO, NO ANO DE 2011.