1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2008
Turno: Primeiro
Autor: Vereador Junei Martins
Processo: 1462/2008
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2008
Turno: Único
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Processo: 1315/2008
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ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2008
Turno: Único
Autores: Ilton Campos, Vereador José Inácio
Processo: 1505/2008
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE AMARO LUIZ CORRÊA AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Obs.: DÁ A DENOMINAÇÃO DE AMARO LUIZ CORRÊA AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2008
Turno: Único
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Processo: 1516/2008
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FIXA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)...”.
Obs.: FIXA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV – E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)...”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2008
Turno: Único
Autor: Vereador Zé da Estrada
Processo: 1626/2008
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DENOMINA LUCAS MONTEIRO DE ARAÚJO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Obs.: DENOMINA LUCAS MONTEIRO DE ARAÚJO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2008
Turno: Único
Autor: Vereador Crescêncio Martins
Processo: 1719/2008
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BACIA DO AREIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - ASBACIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BACIA DO AREIA DO MUNICÍPIO DE UNAI - ASBACIA
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2008
Turno: Único
Autores: Vereador Juca da Coagril, Vereador Crescêncio Martins, Vereador Euler Braga, Vereador José Maria Reineiros
Processo: 1624/2008
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CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR SILAS BRASILEIRO.
Obs.: CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR SILAS BRASILEIRO.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 259 de 2008
Turno: Único
Autor: Vereador José Inácio
Processo: 1721/2008
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REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DESCE PARA O TANQUE DE LEITE, NA LINHA 51, ENTRE OS LOTES 19 E 23, DO PA. PAPAMEL.
Obs.: QUE SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DESCE PARA O TANQUE DE LEITE, NA LINHA 51, ENTRE OS LOTES 19 E 23, DO PA. PAPAMEL.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 260 de 2008
Turno: Único
Autor: Ilton Campos
Processo: 1725/2008
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXMO SR.ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO DE UNAÍ, QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER -, A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RODOVIA UNAÍ/PARACATU, PRÓXIMA DAS REGIÕES DE RIBEIRÃO DO BREJO E CAPÃO DO ARROZ, PARA ALUNOS E MORADORES DESSAS LOCALIDADES.
Obs.: SEJA SOLICITADO AO EXMO SR.ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO DE UNAÍ, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEMDER, A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RODOVIA UNAÍ/PARACATU, PRÓXIMA DAS REGIÕES DE RIBEIRÃO DO BREJO E CAPÃO DO ARROZ, PARA ALUNOS E MORADORES DESSAS LOCALIDADES.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 261 de 2008
Turno: Único
Autor: Ilton Campos
Processo: 1734/2008
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REQUER SEJA SOLICITADO AO SAAE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE PLUVIAL, BEM COMO DE UM BUEIRO LOCALIZADOS NA RUA DOMINGOS PINTO BROCHADO, ESQUINA COM A RUA LUIZ ALVES, NO BAIRRO CACHOEIRA.
Obs.: SEJA SOLICITADO AO SAAE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE PLUVIAL BEM COMO DE UM BUEIRO LOCALIZADOS NA RUA DOMINGOS PINTO BROCHADO, ESQUINA COM A RUA LUIZ ALVES, NO BAIRRO CACHOEIRA.
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