Resumo (7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO N.º 215, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR ATIVO OU INATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DE SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.635, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICIPIO DE UNAÍ EM 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUEREM SEJA SOLICITADO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL OU ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA MG 188, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE ABDON DA SILVA SALGADO SOBRE O RIO PRETO ATÉ O BAIRRO SANTA CLARA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS NESSE MESMO PERCURSO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - NO BAIRRO ITAPUÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, AJARDINAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS, ÁREAS VERDES E CEMITÉRIO PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE GARAPUAVA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE "QUEBRA MOLAS" NA RUA FILADELFO SOUZA PINTO; UM EM FRENTE AO N.° 590 E OUTRO NA ESQUINA COM A RUA CAMPOS DO JORDÃO, FRENTE À IGREJA APOSTÓLICA A HORA DO MILAGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, MEDIDAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O CURSO DE LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE CAPACITÁ-LOS PARA TRABALHAR COM OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ITAPUÃ (COMPREENDIDO COMO O ANTIGO BAIRRO DO JOSÉ PEDRO).

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO CACHOEIRA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, SEU EMPENHO JUNTO ÀS SUAS EXCELÊNCIAS OS SENHORES MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO E MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PARA QUE SEJA VIABILIZADO O ASFALTAMENTO DO TRECHO, EM TORNO DE 22 QUILÔMETROS, QUE FICA ENTRE A RODOVIA MG-188 E A SEDE DA COMUNIDADE DENOMINADA SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS BAIRROS, DAS LOCALIZAÇÕES DOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAS SAÍDAS PARA OUTRAS CIDADES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS E DE REFLETORES DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL AUGUSTO ARAÚJO NETO - CACHOEIRÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO COM PATROL, DAS RUAS NO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL, JUNTO AO MEIO-FIO, DESTINADO A COLETAR E ESCOAR A ÁGUA QUE FICA RETIDA NAS PROXIMIDADES DA RUA PROFESSORA OLÍVIA N.º 426, ESQUINA COM A RUA JARBAS DE OLIVEIRA SOUTO, NO BAIRRO CANABRAVA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA SEDE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO ESTÁDIO MUNICIPAL URBANO ADJUTO E, AINDA, A INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR MÁRCIO AFONSO LEPESQUEUR, DIRETOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, A INSTALAÇÃO DE MAIS 3 (TRÊS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA MG-188, NA ENTRADA DO POVOADO DE BOA VISTA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA MATIAS NUNES DE SOUZA, SITUADA NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS SEGUINTES LOCAIS: RUA NOSSA SENHORA DO CARMO COM A RUA DJALMA TORRES; RUA NOSSA SENHORA DO CARMO COM A RUA CANABRAVA; RUA PARACATU COM A AVENIDA GOVERNADOR VALADARES; RUA PARACATU COM A RUA CALIXTO MARTINS DE MELO; RUA PARACATU COM A AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO; RUA CALIXTO MARTINS DE MELO COM A RUA DJALMA TORRES; RUA CALIXTO MARTINS DE MELO COM A RUA RONCADOR; RUA RONCADOR COM A RUA SÃO JOSÉ; RUA CELINA LISBOA FREDERICO COM A RUA NATAL JUSTINO DA COSTA; E, AVENIDA JOSÉ LUIZ ADJUTO ESQUINA COM A RUA PREFEITO JOÃO COSTA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI AMPLIANDO O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE UNAÍ PARA INCLUIR O LOTEAMENTO PARK RIO PRETO.

REQUEREM SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE DE UNAÍ.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLICA SAGRADA, EM BRAILE, PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, A FIM DE PROMOVER O ACESSO DOS DEFICIENTES VISUAIS À REFERIDA LEITURA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO DENTRO DE UM CORREDOR NA RODOVIA MG-188 SAÍDA ATÉ O KM 6, DEPOIS DA ENTRADA DA FAZENDA PICO, PRIMEIRA À ESQUERDA, SENTIDO VARGEM DA CAMISA.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DAS ÁREAS URBANAS DOS DISTRITOS DE PALMEIRINA I E II, GARAPUAVA, PEDRAS DE MARILÂNDIA, SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO E POVOADO DE BOA VISTA, BEM COMO DE OUTROS QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPENTENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATIAS NUNES DE SOUZA, SITUADA NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DEPOIS DE DEVIDAMENTE AUTORIZADO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA EDUARDO RODRIGUES BARBOSA, N.º 39, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE URSINHOS CARINHOSOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA FREI CECÍLIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CELINA LISBOA FREDERICO E CAPITÃO CARLOS GONZAGA E, AINDA, DA RUA VEREADOR JOÃO NARCISO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA LUZIA E LEVINDO TORRES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CACHOEIRA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR PARA ATENDIMENTO DE PALMEIRINHA, SACO GRANDE, BÁLSAMO, PERI PERI E TODA REGIÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE SAÚDE, COM ATENDIMENTO EM TODAS AS ÁREAS, NO BAIRRO PRIMAVERA, DA CIDADE DE UNAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA MARIA DO CARMO DE SOUSA DOS REIS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MINISTÉRIO DE MÚSICA NAS CELEBRAÇÕES DA SANTA MISSA, NA IGREJA ESTRELA GUIA, NO POVOADO DE JATAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O MAJOR JOSÉ REINALDO PARREIRA POR TER ASSUMIDO O COMANDO DO 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM 26 DE JANEIRO DE 2010.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR PAULO VITOR SANTANA VERSIANI EM RAZÃO DA CONCLUSÃO, NO 2ºSEMESTRE DE 2009, DO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, PELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA - INESC.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA ARILDA MILO DE ANDRADE EM RAZÃO DA CONCLUSÃO, NO 2º SEMESTRE DE 2009, DO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, PELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA - INESC.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLAQUETAS DE METAL, ESCRITAS EM BRAILE, EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA NOSSA CIDADE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ITINERÁRIOS DISPONÍVEIS.