Resumo (21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS".

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011.

ALTERA A LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DESAFETA A FRAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.

DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

REORGANIZA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.

ALTERA ANEXO DA LEI N.º 2.621, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.358, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ‘ESTATUI NORMAS PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS QUE ESPECIFICA, A ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E A PESSOAS CARENTES; A TÍTULO DE COOPERAÇÃO, AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER ASSISTENCIAL...’, DA LEI N.º 2.562, DE 7 DE JULHO DE 2008, QUE ‘ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009’ E DA LEI N.º 2.598, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE ‘ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010’...”; E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

INSTITUI ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - AUESP - A SER INTEGRADA PELO COMBINADO AGROURBANO PARK AREIA, ESTABELECE O SEU RESPECTIVO PERÍMETRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ".

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOTADA DE BANCOS NA SEDE DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SITUADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.

REQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 280ª (DUCENTÉSSIMA OCTOGÉSIMA) ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE UNAÍ A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO DIA DAS ELEIÇÕES DE 2010 PARA OS MORADORES DOS ASSENTAMENTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E O MANILHAMENTO DAS ESTRADAS LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA - CAMPO VERDE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE NA AVENIDA CASTELO BRANCO E RUAS VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO E PREFEITO JOÃO COSTA, PRÓXIMAS AO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM BROCHADO.

REQUER SEJA SOLICITADA INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA FORMA DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 42/2010 (MODALIDADE CARTA CONVITE).

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DIRETOR DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UNAÍ - SAAE -, INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR PAGO AO JORNAL GAZETA REGIONAL PELA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONSTANTES NO BOJO DE SUA 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) EDIÇÃO, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TAL PAGAMENTO.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR VILMAR DELSON FONSECA MELO PELO INCENTIVO AO ESPORTE UNAIENSE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA L.D.U - LIGA DESPORTIVA UNAIENSE.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JUAREZ LOPES DA SILVA PELOS 20 ANOS DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE RADIALISTA JUNTO À RADIO VEREDAS DE UNAÍ, BEM COMO PELO INCENTIVO AO ESPORTE NESTE MUNICÍPIO.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA ALDA ALVES BARBOSA PELO LANÇAMENTO DA OBRA LITERÁRIA CÍRCULO DO SOL, DURANTE SOLENIDADE REALIZADA NO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL MARIA TORRES GONÇALVES, EM 1º DE JUNHO DE 2010.