1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009
Turno: Único
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Processo: 2022/2009
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH –; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.313, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESTINAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS – ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH –; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.313, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESTINAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS – ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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