Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2009
Processo: 2022/2009
Autor: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH –; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.313, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESTINAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS – ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH –; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.313, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESTINAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS – ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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