Resumo (10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.

Grupo Único: 

a) discussão e votação, em turno único da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências, bem como da sua Emenda n.º 2; 

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 92/2025;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 92/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que que transforma cargos, institui nova tabela de vencimentos, institui Gratificação de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária – GEPAT – e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí...” e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 83/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que dispõe sobre o plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único e em bloco Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025; dos Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 42, 83, 97, 106, 107/2025, bem como dos Pareceres de Redação Final dos Substitutivos de n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs 51, 92 e 100/2025.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).