Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO PERÍODO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que dispõe sobre a redução, de forma excepcional e por tempo determinado, da alíquota do Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período que especifica no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.

ALTERA A LEI N.º 3.855, DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DESAFETA, AFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE UNAÍ – AMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade serão deliberadas, primeiramente, em turno único, as Emendas de n.ºs 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 261/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 24/2025 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 24/2025.