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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.</p>
III - Ordem do Dia
<p>Fase Única:</p> <p>a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que dispõe sobre a redução, de forma excepcional e por tempo determinado, da alíquota do Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período que especifica no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p>b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.855, de 28 de abril de 2025, que “autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”;</p> <p>c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2025;</p> <p>d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 24/2025; </p> <p>e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2025, devidamente emedando, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que desafeta, afeta e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel que especifica a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – AMAA e dá outras providências;</p> <p>d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 52/2025.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</p> <p>Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</p>
