Resumo (23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Unaí (MG) e dá outras providências; 

b) discussão e votação, em turno único, dos Pareceres de n.ºs: 228, 231, 227, 229, 230 e 226/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, favoráveis à aprovação das Mensagens de n.ºs: 461, 462, 463, 464, 465, 466/2024, respectivamente, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminham a esta Casa as razões que impossibilitam a execução de Emendas Parlamentares que especificam e que foram apresentadas aos Projetos de Leis de n.ºs: 40 e 41/2024; 

c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que altera a Lei n.º 1.310, de 2 de abril de 1991, que “reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Unaiense e dá outras providências”.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270/2024, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.