Resumo (5ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.

da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), às 17h (dezessete horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

Grupo único: 

a) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos Pareceres de n.ºs: 206 e 208/2024, emitidos pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, favoráveis à aprovação das Mensagens de n.ºs 452 e 456/2024, respectivamente, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminharam à esta Casa razões de impedimento de ordem técnica na execução de emendas que especificam;

b) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos Pareceres apresentados às Mensagens de n.ºs 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 453, 454, 455 e 458/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminharam à esta Casa razões de impedimento de ordem técnica na execução de emendas que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).