Resumo (19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Grupo único: 

a) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3 e 4, partes integrantes do Parecer n.º 163/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 38/2024;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 38/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2025 e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 162/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 6/2024, emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 5/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue, componentes e hemoderivados, pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de transfusão de sangue.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.