Resumo (5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem de nº 417/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre o atendimento prioritário aos profissionais inseridos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, nas instalações que específica”;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 418/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 45/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada no âmbito do Município de Unaí (MG);

c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 419/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG); e

d) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 420/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 8, 9, 16, 17, 18, 19 20, 21, 24, 26, 27, 29 e 30/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 22, 23 e 28/2024, de autoria deste Presidente, Vereadores Paulo Arara (PSD), que solicitam providências que especificam; e

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 25/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informação que especifica.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.