Resumo (40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Subemendas de n.º 1, emitidas pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, às Emendas de n.ºs: 5, 29, 50 e 65, de autoria de Vereadores desta Casa, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 124/2023 (orçamento 2024 do Município de Unaí (MG));

b) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1, 3, 5 a 50, 52 a 58, 60 a 85, 87 a 91, de autoria de Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 124/2023 (orçamento 2024 do Município de Unaí (MG));

c) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 124/2023 (orçamento 2024 do Município de Unaí (MG));

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 142/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 112/2023 do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial, Cultural e dá outras providências;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à senhora Alice Maria Aparecida de Lemos Chernicharo Souza Lima;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao senhor Junei Martins de Melo;

k) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Durval Pereira Resende;

l) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Marta Pereira de Oliveira;

m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede a Ordem Municipal do Brasão à senhora Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.