Resumo (23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 25/2023;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 25/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o polo gastronômico no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 170/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 65/2023;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 65/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 88/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que altera a denominação da rua que menciona para Jovino Ferreira Gusmão; 

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 60/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera dispositivo da Lei n.º 3.626, de 5 de abril de 2023 que “altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho”. 

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 457/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 459/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica; 

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Alain Suarez Milanes pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Clínico Geral, desde 21 de dezembro de 2016; 

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Maycon Rodrigues Borges pela organização e realização, em 11 de junho de 2023, do 1º Torneio de Pesca Esportiva de Caiaque de Unaí, promovendo esporte, lazer e contribuindo para a valorização do nosso patrimônio natural, incentivando a preservação dos nossos rios e lagos. 

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.