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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 76/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;</p> <p>b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 95/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;</p> <p>c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 93/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;</p> <p>d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 96/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; </p> <p>e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 97/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente;</p> <p>f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 98/2023, de autoria Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023;</p> <p>g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 217/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 80/2023;</p> <p>h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 80/2023, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências;</p> <p>i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 86/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 25 de março de 2020 que “cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências e dispositivo da Lei Complementar 56, de 2006”;</p> <p>j) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 94/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, cria cargo e atribuições que especifica, e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”;</p> <p>k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;</p> <p>l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 95/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</p> <p>Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</p>
