Resumo (19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 187/2022;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 187/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí (MG), autoriza alienação de imóveis e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 14/2023;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2023, devidamente emendado,  de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento inicial das tabelas dos servidores ocupantes dos cargos de Monitor da Educação Infantil, constante na Lei Complementar nº 56, de 2006 e dos cargos dos servidores enquadrados na Tabela I de Vencimentos da Lei nº 3.159, de 2018 e institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 60/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera dispositivo da Lei n.º 3.626, de 05 de abril de 2023 que “altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho”;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Jugurta Lia Ribeiro Poppinger.

Segundo Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 38/2023;

b) votação, em turno único, dos Substitutivos de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 301, 302 e 346/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 347, 348, 349, 350, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 360/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 359/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.