Resumo (15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 338, de 28 de abril de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 115/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido o fornecimento de medicamentos pela Farmácia Básica Municipal, mediante a apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede pública ou privada de saúde;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 8/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying de Unaí e de Promoção da Cultura da Paz no ambiente escolar, e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 22/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno  único, da  Emenda  n.º 1, de autoria  do  Prefeito  do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 187/2022; 

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 187/2022; 

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 187/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí (MG), autoriza alienação de imóveis e dá outras providências.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Leandro Carlos de Carvalho pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de proprietário da Empresa Infornare Pizzaria e Infornare Drive Thru, desde 2016, trazendo um serviço de qualidade a seus clientes;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via Sacra, no dia 7 de abril de 2023, na cidade cenográfica montada especialmente para o referido evento, por ocasião das celebrações da Semana Santa;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Yara Cristina Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de profissional do ramo da estética, desde 2021, atuando de forma comprometida com seus clientes;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o Grupo de Folia de Reis Devotos dos Magos de Unaí (MG) pela efetiva participação de vários eventos religiosos na cidade e na zona rural, contribuindo para a formação cultural do Município ao longo de diversos anos.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.