Resumo (12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 19/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí-MG;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 189/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN) e Outros, que solicita providência que especifica;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 233, 236, 237, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252 e 253/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Bernardino Adão Mendes Teixeira pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de empresário do ramo de brinquedos, desde 2004, proporcionando lazer e alegria para as crianças.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.