Resumo (5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 168/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a criação do programa “Adote um Bem Público” no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 189/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera dispositivo da Lei n.º 3.566, de 04 de novembro de 2022 que “altera a denominação da rua Inalbes Maria Pereira de Medeiros”;

c) discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor José Iomar Pereira dos Santos;

d) discussão e votação, em turno único, Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 185/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera a denominação de rua que menciona para Alaor Alves Ribeiro.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 70/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.