Resumo (4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2023, de autoria da Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza repasse de recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, na forma de subvenção e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Mensagem n.º 302/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à  Emenda Parlamentar n.º 16/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2023);

c) discussão e votação, em turno único, da Mensagem n.º 303/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar n.º 12/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2023);

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 15/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 188/2022;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 188/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 191/2022, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que reconhece de utilidade pública a Associação Rural do Papamel e Amigos.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) e Outros Vereadores, que solicita providência que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 47/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 48/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 49/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

f) votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 760/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que solicita providência que especifica;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor José Maria Pereira de Matos pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, à frente da Empresa Banca do Zé Maria, desde o ano de 1993, oferecendo produtos naturais de qualidade e um atendimento diferenciado a todos;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Valmir Delfim de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de servidor da Prefeitura Municipal de Unaí, desde fevereiro de 2021.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.