Resumo (1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 81/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento nos postos de saúde para moradores de rua, indigentes e dependentes químicos;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 133/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que reduz carga horária de servidor público municipal da forma que especifica e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 138/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 153/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a política municipal de incentivo à profissão de cuidador de idoso e dá outras providências; 

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 178/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana das Artes e Cultura no Município de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 606/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 185/2022; 

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 185/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera a denominação de rua que menciona para Alaor Alves Ribeiro. 

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 738, 739, 743, 744 e 755/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 740/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 741, 742, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 756 e 757/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.