Resumo (6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Fase Única:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 177/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 147/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 162/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 163/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 137/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que ratifica   alterações no Protocolo de  Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales – e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 177/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).