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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Valdir Porto)

Total de Relatorias: 72
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019 30/10/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019 30/10/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019 11/11/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019 11/11/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 7 de 2019 14/11/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019 18/11/2019 03/12/2019 Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019 18/11/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018 18/11/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019 18/11/2019 03/12/2019 Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 21/11/2019   Valdir Porto