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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Valdir Porto)

Total de Relatorias: 72
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019 23/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Prestação de Contas nº 2 de 2016 23/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019 23/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019 30/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019 07/10/2019 07/10/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019 21/10/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019 25/10/2019 29/10/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019 25/10/2019 29/10/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019 30/10/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019 30/10/2019   Valdir Porto