Relatorias (Paulo Cesar Rodrigues)
Total de Relatorias: 428
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 | 01/04/2024 | 01/04/2024 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 | 19/06/2024 | 26/06/2024 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | 26/06/2024 | 05/08/2024 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | 16/04/2025 | 16/04/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | 16/04/2025 | 16/04/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | 02/04/2025 | 22/04/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 24/04/2025 | 06/05/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | 16/04/2025 | 16/04/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | 16/04/2025 | 16/04/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | 28/04/2025 | 28/05/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |