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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Paulo Cesar Rodrigues)

Total de Relatorias: 432
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 13/11/2023 28/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Sem Parecer
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 13/11/2023 20/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 13/11/2023 14/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 06/11/2023 22/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Sem Parecer
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 06/11/2023 13/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 30/10/2023 13/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 30/10/2023 07/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 30/10/2023 07/11/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 5 de 2023 20/10/2023 24/10/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 4 de 2023 20/10/2023 24/10/2023 Paulo Cesar Rodrigues Parecer Apresentado