Relatorias (Eugênio Ferreira)
Total de Relatorias: 233
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | 10/09/2025 | 19/09/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 | 19/09/2025 | 23/09/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | 24/09/2025 | 26/09/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |