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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Olimpio Antunes)

Total de Relatorias: 158
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 21/08/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 21/08/2019   Olimpio Antunes  
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019 26/08/2019   Olimpio Antunes  
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019 18/09/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019 23/09/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 4 de 2019 25/09/2019 25/09/2019 Olimpio Antunes Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 2 de 2019 30/09/2019 30/09/2019 Olimpio Antunes Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 14/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 14/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019 11/10/2019   Olimpio Antunes