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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Olimpio Antunes)

Total de Relatorias: 139
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019 11/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019 18/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019 19/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019 18/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019 21/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019 21/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019 21/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019 21/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019 28/11/2019 28/11/2019 Olimpio Antunes Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2019 02/12/2019   Olimpio Antunes