SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 682, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito à Causa Animal à Associação dos Protetores Unidos Pelos Animais – Apupa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 681, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Augusto de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 680, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Gabriella Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 679, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor José Humberto de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 678, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Gustavo Valadão Valadares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 677, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Monique Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 676, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Vilmar Delson Fonseca Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 675, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Matheus Fernandes Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 674, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Érica Santana Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 673, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Leandro Moises Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 672, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Paulo Roberto Sady. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 671, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jó Luiz Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Lions Clube de Unaí, na forma de auxílio, e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, por anulação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 670, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Francisco Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 669, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Jorandir João da Silva – Jurandir Padeiro – à Senhora Maria Vannina Carvalho Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 668, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Tiago Vieira Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 667, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor Bruno de Oliveira Rocha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 666, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Katia Nenir Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 665, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Sérgio Costa de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 664, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor André Campos Lourenço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 663, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Desportivo à Senhora Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 662, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda do Mérito Legislativo Jorandir João da Silva – Jurandir Padeiro – à Senhora Luana Raquel Ramos dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 661, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor João Lourenço Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 660, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Moreno Fernandes de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 659, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rafhael de Paulo Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 658, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cassio Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 657, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Agropecuário à Empresa Rural Farm Comércio e Representação Agropecuária Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 656, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título A Mãe do Ano à Regiane Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 655, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Rosalda de Oliveira Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 654, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Amerson Cesar Lourenço Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 653, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Zico Materiais Elétricos e de Construção Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 652, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Maria da Conceição Pereira Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 651, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 650, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor José Nei Sousa Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 649, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Bárbara Tatiane Vieira da Silva Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 648, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor David da Silva Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 647, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Junio dos Reis Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 646, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Luciano José Arantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 645, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Igor Pereira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 644, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Gabriel Pereira Pacheco de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 643, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Eleni Elias Xavier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 642, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Altair Lucindo da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.646, de 28 de novembro de 2025 Ementa: Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – Paai – do exercício de 2026 que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.645, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, ao servidor Danilo Fernandes Sabino Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.644, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Enquadra o servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.643, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Élcio Luiz de Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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