SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.865, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.557, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Rosa dos Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.555, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.864, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.863, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Institui o cicloturismo, no âmbito do Município de Unaí, e regulamenta a criação de rotas cicloturísticas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.862, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.844, de 10 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a nomeação de comissão especial”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.844, de 10 de outubro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.861, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.860, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.859, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.858, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.857, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.856, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.854, de 17 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a nomeação de comissão especial”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.854, de 17 de outubro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.855, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.854, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.856, de 17 de outubro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.853, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.852, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação temporário, ao servidor Rafael Martins de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.851, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.850, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.849, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Assegura aos pacientes com neoplasia maligna comprovada o atendimento prioritário que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.848, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Meire Soares Ribeiro dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.847, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.844, de 10 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a nomeação de comissão especial”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.844, de 10 de outubro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.846, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Nomeia Bruno Antônio de Jesus para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Denomina Tribuna Vereador Silas Professor a tribuna localizada no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.845, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Exonera a servidora Kátia Aparecida Freire Melgaço do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.844, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.847, de 11 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.862, de 20 de outubro de 2022
Lei nº 3.550, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Cria a Equipe Multidisciplinar da Rede Pública Municipal de Educação, cria cargos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006
Lei nº 3.549, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.191, de 30 de março de 2004
Lei nº 3.548, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.547, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.546, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transferência de crédito orçamentário do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.545, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Assegura o acesso de assistentes espirituais ou religiosos, de todas as confissões, aos hospitais da rede pública ou privada do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Obriga as concessionárias de veículos automotores, instaladas no Município de Unaí (MG), a afixarem, em local visível, lista que menciona e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.542, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.541, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Helena da Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Waldemar José Ferreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Francisco Máximo Moreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Benedita Nicolau da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.536, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Pedro Antônio da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Denomina Rua Josefa de Araújo Ferreira o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a transferência de crédito no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.531, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a transferência de crédito no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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