SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 415, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre escolas (digo) criação de escolas municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de verba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dá nova denominação a atual Rua Hidelbrando Clark. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Autoriza fazer compra de uma carroça com o animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza a construção de prédio escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza operações de crédito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Concede subvenção ao Ginásio Nossa Senhora do Carmo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Concede subvenção à Associação Rural de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Concede auxílio a associação de caridade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza aquisição de veículo, máquinas, móveis e utensílios para os Poderes Legislativo e Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza aquisição de material para o serviço de energia elétrica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza a aquisição de móveis e utensílios e a construir prédios escolares rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza construção de rodovias, pontes, pontilhões e a adquirir peças e acessórios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 01 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, construir e executar serviços de habitações e serviços urbanos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Autoriza a construção de estrada de rodagem. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre auxílio ao Ginásio Rio Preto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de um posto odontológico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre doação terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe suplementação de verba ao crédito especial, da Lei n.º 372/65, de 30 de março 1965. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 372, de 30 de março de 1965
Lei nº 387, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre reforma do prédio de residência do encarregado da Usina Hidroelétrica de Unaí, de propriedade desta Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 19 de novembro de 1965 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 20 de junho de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 20 de junho de 1965 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 20 de junho de 1965 Ementa: Dispõe sobre vencimento do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 20 de junho de 1965 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 20 de junho de 1965 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 20 de junho de 1965 Ementa: Autoriza aquisição de veículos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 30 de março de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas primárias rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 30 de março de 1965 Ementa: Concede subvenção a Escola Primária Simonton e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 30 de março de 1965 Ementa: Dispõe sobre auxílio para construção de pontes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 30 de março de 1965 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a providenciar reforma de veículos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 388, de 19 de novembro de 1965
Lei nº 371, de 30 de março de 1965 Ementa: Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 18 de março de 1965 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza a delimitação urbana e suburbana das Vilas de Cabeceira Grande e Santo Antônio do Boqueirão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Concede auxílio para as comemorações dos festejos do Jubileu de Prata do Vigário da Paróquia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Altera a redação da letra “e” do artigo 138 da Lei Municipal n.º 164, de 12/4/1957 Código Tributário) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 164, de 12 de abril de 1957
Lei nº 367, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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