Resolução nº 604, de 04 de novembro de 2021
Altera o(a)
Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003
Art. 1º.
Os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................................................................
§ 1º Para os efeitos desta Resolução, entende-se por distinções honoríficas ou honrarias os títulos, prêmios, diplomas de mérito, medalhas e equivalentes, concedidos pela Câmara Municipal de Unaí a pessoas físicas ou pessoas jurídicas, mediante proposta legislativa, nos termos desta Resolução.
§ 2º Nas distinções honoríficas de que trata esta Resolução poderão figurar como homenageados pessoas físicas ou pessoas jurídicas, salvo aquelas em que a própria natureza da honraria dispor o contrário.” (NR)
§ 1º Para os efeitos desta Resolução, entende-se por distinções honoríficas ou honrarias os títulos, prêmios, diplomas de mérito, medalhas e equivalentes, concedidos pela Câmara Municipal de Unaí a pessoas físicas ou pessoas jurídicas, mediante proposta legislativa, nos termos desta Resolução.
§ 2º Nas distinções honoríficas de que trata esta Resolução poderão figurar como homenageados pessoas físicas ou pessoas jurídicas, salvo aquelas em que a própria natureza da honraria dispor o contrário.” (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.