Decreto Legislativo nº 457, de 23 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

457

Ano

2021

Data

23/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/01/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Helen Cristina Ferreira Costa 92309356620

Observação

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