Portaria do Legislativo nº 4.419, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
4419
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2020.
Indexação
propaganda eleitoral
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica