Portaria do Legislativo nº 4.300, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
4300
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
Indexação
Concede ponto facultativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica