Decreto Legislativo nº 408, de 19 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

408

Ano

2019

Data

19/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/10/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

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