SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

Vigência a partir de 3 de Janeiro de 2003.
Dada por Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

Transforma em Técnico de Planejamento o atual cargo de Supervisor Técnico e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 1º.

É transformado em Técnico de Planejamento o atual cargo de Supervisor Técnico (CPE-01), com os códigos, nível de vencimentos e atribuições constantes dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 3º.

Esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1994.

Art. 3º.

(Revogado)