Logo Câmara Municipal de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

595

2019

16 de Outubro de 2019

Altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º 
      O inciso II do artigo 5º da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
        “Art. 5º............................................................................................................................

        ...........................................................................................................................................

        II – de mérito empresarial: à empresa que tenha se destacado na atividade comercial e/ou industrial no Município, especialmente na geração de empregos, no fortalecimento da atividade econômica e na arrecadação de tributos;” (NR)
          Art. 2º 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 16 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.

              VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
              Presidente


              VEREADOR VALDIR PORTO
              1º Secretário


              "Este texto não substitui o original."