Portaria do Legislativo nº 4.192, de 09 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
4192
Ano
2019
Data
09/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – de 2019 pela Prefeitura Municipal de Unaí.
Indexação
Comissão Parlamentar de Inquérito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria do Legislativo nº 4.197, de 01 de outubro de 2019
Norma correlata
Portaria do Legislativo nº 4.196, de 01 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica